Os deputados estaduais do Rio Grande Do Sul aprovaram, durante sessão da tarde desta terça-feira, o projeto que reestrutura a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). O texto foi aprovado por 39 a 14, com uma emenda, após quase duas horas de debates. A proposta, que contém temas de consenso e polêmicas, foi pauta durante todo este ano no Parlamento gaúcho.
A principal divergência entre os votos favoráveis e contrários foi a plena ampliação do poder do governo do Estado na agência, que terá sua independência diminuída. A Agergs é conduzida por um conselho superior de sete membros. Atualmente, três cadeiras pertencem a indicações do governo do Estado, que passará a ter cinco conselheiros e ampla maioria para tomadas de decisões, inclusive para indicar o conselheiro-presidente.
Outro ponto é a extinção da diretoria jurídica para destinar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a coordenação e prestação dos serviços de natureza jurídica da agência, inclusive os de matéria regulatória.
Entre os consensos, o Palácio Piratini reajusta os subsídios dos servidores, concedendo aumento de salários para evitar o cenário atual de rotatividade de cargos. Também amplia o quadro de funcionários – mais do que o dobro –, passando dos atuais 73 para até 160 servidores. O número defasado de profissionais dificultava a atuação da agência, principalmente na fiscalização das atividades concedidas.
O atual rol de competências da Agergs inclui saneamento; energia elétrica; rodovias; transporte rodoviário de passageiros; estações e agências rodoviárias; transporte hidroviário e respectivos terminais de passageiros e gás canalizado.
Uma emenda foi aprovada. O texto amplia o mandato dos conselheiros de quatro para seis anos, de forma desencontrada, com o objetivo de que o mandato perpasse governos. A emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), elimina a renovação automática do tempo do mandato dos atuais conselheiros, deixando a cargo do governador Eduardo Leite (PSDB) essa decisão.
