Com o fim da missão internacional à China e ao Japão e com o retorno do governador Eduardo Leite (PSDB) e de articuladores políticos como o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), as negociações sobre as propostas que integram o pacote de fim de ano serão intensificadas.
No total, são 35 projetos, todos protocolados em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Parte deles, como o de reajuste de 5,25% do salário mínimo regional, passa a trancar a pauta na sessão plenária do dia 10. Os demais, na sessão do dia 17, última antes do início do recesso parlamentar.
Algumas das matérias não irão causar problemas, outras, porém, devem enfrentar obstáculos se não forem negociadas, para garantir o apoio inclusive de ala da base aliada do Executivo, que é majoritária. Um dos textos com maior viés polêmico é o de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). A medida foi prometida por Leite após o temporal de janeiro deste ano, mas em função das enchentes, foi apresentada em junho e acabou retirada em função das críticas.
Entre outros pontos, o projeto altera as diretorias da agência e amplia a remuneração de diversos cargos. Outra que irá gerar debates é a que veda a instalação e o uso de tomadas e pontos de energia em pontos de acesso de apenados em presídios. Neste caso, os embates serão mais amplos e irão integrar a crise no sistema penitenciário gaúcho.
Também está na lista projeto de reajuste de 12,49% no salário dos procuradores do Estado em três parcelas. Segundo a proposta, a partir do dia 1° de outubro de 2026, o subsídio passará a ser de R$ 33.290,80.
