Em pronunciamento para detalhar as medidas do governo para cortar gastos e cumprir a meta fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) tentou acalmar os ânimos do mercado nesta quinta-feira (28), dizendo que precisava “dissipar informações incorretas veiculadas ontem”. Segundo Haddad, “Lula ouviu opiniões divergentes “até ficar rouco” antes de tomar a decisão. “Foram dois meses de discussões.” O ministro afirmou que o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 não vai aumentar a arrecadação, mas, sim, “corrigir distorções do sistema”.
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026
O objetivo do governo é que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Conforme Haddad, 2025 terá uma agenda no Congresso mais branda do que este ano, garantindo ao parlamento melhores condições de analisar as propostas.
Salário mínimo
Reforçar que o salário mínimo continue a ter aumento real, acima da inflação, mas esse ganho vai estar condicionado ao espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário suba mesmo em uma recessão.
Com isso, seria dada a inflação do ano anterior, em 12 meses até novembro, acrescido do PIB de dois anos antes — mas com um teto de 2,5%.
BPC e Bolsa Família
Reforço em alterações nos benefícios para impedir pessoas que não têm direito acabem continuando a receber. Neste contexto, as medidas incluem
Abono salarial
Limitação de ganho até quem ganha R$ 2.640 por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo.
“Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos”, afirma o governo na apresentação.
Aposentadoria de militares
- acaba com a chamada “morte ficta”: com isso, familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos;
- estabelece progressivamente idade mínima para a reserva remunerada;
- extingue a transferência de pensão;
- fixa 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até janeiro de 2026
Supersalários
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetido a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as esferas, segundo o governo.
Desvinculação de Receitas da União
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Pelo cenário atual, a DRU acabará ao final deste ano. Entre as medidas também está a previsão de que a criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal, que permite avanço da despesa de até 2,5%.
Reforma tributária é diferente do arcabouço fiscal
O governo quer deixar claro que a reforma tributária é diferente das medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Haddad salientou que a reforma está em fase final de tramitação do Senado Federal, e que não precisa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. “Eu vou começar primeiro falando de uma questão fundamental para nós, que é a reforma tributária. Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, disse.
