Mais de 1,8 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contemplados pelo Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, R$ 18,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação. O período de resgate termina em 15 de janeiro.
Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em Meus Prêmios. Há a opção de regate por pix ou via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Assim, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
O Receita Certa referente ao segundo trimestre de 2024 disponibilizou R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de pessoas. O cálculo relativo ao período apontou aumento real arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. A comparação foi entre o período que vai de julho de 2023 a junho de 2024 com o período de junho de 2022 a junho de 2023. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,4 milhões para resgate, aso quais foram acrescidos R$ 19,3 milhões que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.
INCLUSÃO DO CPF
Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre abril e junho deste ano. Até segunda-feira, 18, cerca de 1,4 milhão de participantes haviam pedido a devolução dos recursos, somando pouco mais de R$ 21 milhões resgatados.O repasse mais alto chega a R$ 42,15. Os recursos variam de acordo com faixas e são diferentes para cada contribuinte: quanto mais notas com CPF uma pessoa acumula e quanto mais alto forem os valores dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.
A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores. Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do governo junto ao varejo.
Como solicitar o prêmio
É possível solicitar o resgate pelo site ou pelo aplicativo do NFG.
- No site ou no app, efetue o login com CPF e senha;
- Na aba Meus prêmios, solicite o resgate;
- Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do valor.
