Porto Alegre vive nos últimos anos um cenário de diminuição nos índices de homicídios e, especialmente, desde fevereiro de 2023, vem tendo uma queda aguda nos assassinatos, mês após mês. Construímos a partir de um projeto de pesquisa de doutorado em Direito uma metodologia, batizada de Protocolo das 7 Medidas de Enfrentamento aos Homicídios. Esse processo é integrado e utilizado em conjunto pela Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal, sempre contando com a sensibilidade do Ministério Público e Poder Judiciário. A cada assassinato que ocorre na cidade, o protocolo é acionado e as medidas são aplicadas contra a criminalidade.
Em Porto Alegre, 80% dos homicídios dolosos, segundo pesquisa que realizamos no Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, são praticados pelas facções criminosas. Sendo assim, os alvos para redução de assassinatos são essas facções e suas lideranças que insistirem em ordenar mortes. A teoria da dissuasão focada é de autoria do criminólogo David Kennedy, dos EUA. Uma experiência de dissuasão focada importante, com algumas diferenciações, é a da cidade de Pelotas com início em 2017. Essa é a teoria que sustenta teoricamente o protocolo e toda sua execução. Em apertada síntese, a dissuasão focada vai criar um cenário de eleição de um delito como prioridade e a montagem de estratégias em conjunto dos órgãos do Estado para agir contra os grupos criminosos.
Na teoria da dissuasão focada, entende-se que um pequeno grupo de pessoas comete crimes, que um grupo menor ainda pratica delitos violentos e que um conjunto de indivíduos diminuto comanda esse contexto, que são as lideranças das facções criminosas. Por isso, as facções que causarem direta ou indiretamente homicídios devem receber o foco máximo do Estado.
A cada homicídio na Capital, o protocolo é acionado e medidas como operações de saturação, revistas em presídios, transferências de presos, operações especiais e de lavagem de dinheiro, entre outras, são realizadas. A responsabilização do homicídio cometido, mesmo que no seio da facção, não pode ficar restrita aos executores do crime. Mandantes e líderes que determinaram o delito irão, dentro da lei, ser responsabilizados até as últimas consequências: o homicídio não pode ocorrer.
Como resultados em quase dois anos, podemos destacar que Porto Alegre em 2024, pela primeira vez, permaneceu cinco meses no índice de tolerância de homicídios da OMS/ONU. De março até julho, esteve fora da conceituação de “área de violência epidêmica”. E, nos números acumulados nos homicídios de janeiro até outubro de 2024, apresenta redução histórica de 41% em relação a 2023. É certo que a dedicação e eficiência dos policiais são fatores determinantes para a queda desses indicadores na Capital. E o Protocolo das Sete Medidas de Enfrentamento aos Homicídios, baseado na dissuasão focada, mostra-se uma ferramenta importante para o alcance desses resultados. Essa diminuição forte nos homicídios empurra, de certa forma, Porto Alegre para um ambiente mais seguro e de civilidade, afastando-se da violência letal.
