Como desdobramento da Operação Capa Dura, que apura suspeitas de corrupção na Secretaria da Educação (Smed) de Porto Alegre, o vereador em exercício Pablo Melo (MDB) foi afastado pelo prazo de 180 dias. A suspensão das funções parlamentares foi pedida à Justiça pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul e foi iniciada nesta terça-feira, com o cumprimento de mandados da terceira fase da operação que investiga supostos crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na secretaria.
A ação, liderada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), na manha de ontem cumpriu 14 mandados de busca na Capital e em São Paulo. Houve a prisão em flagrante de duas pessoas, por porte ilegal de arma de fogo, além da apreensão de notebooks, HDs externos, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos. Foram efetuadas também medidas de suspensão do exercício da função pública, igualmente por 180 dias de um ex-vereador e de um ocupante de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município (PGM). O político emedebista estava em Brasília durante o dia.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil afirma que a suspensão das funções públicas do parlamentar “garante a integridade das investigações, afastando suspeitos de envolvimento nos ilícitos”. A investigação aponta o envolvimento de Pablo Melo na intermediação compras supostamente ilícitas realizadas pela Smed. Também existem mandados de busca e apreensão contra o vereador.
O que diz Pablo Melo
Em nota divulgada à imprensa, Pablo Melo se disse “surpreso e indignado com a decisão”, mas anunciou que irá acatar a ordem judicial”.
“Recebo com surpresa e indignação a informação de que, por decisão judicial, estou sendo afastado das funções públicas pelo prazo de 180 dias. Tenho vida pública e partidária há mais de 20 anos, sem qualquer tipo de ação ou conduta que desabone minha trajetória. Caso isso seja confirmado, cumprirei a decisão, me colocando à disposição para qualquer tipo de esclarecimento”, disse.
A operação
Sob comando da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Departamento de Investigações Criminais (Deic), a ofensiva foi para conseguir provas contra suspeitos de integrar o núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação de Atas de Registro de Preços na Smed entre os anos de 2021 e 2022.
De acordo com a investigação, o processo de compra de materiais escolares na Smed era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência para aquisição.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, teria resultado na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. O prejuízo gerado ultrapassaria, de acordo com a delegacia especializada, em R$ 58 milhões.
Ainda conforme o delegado, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas. Além disso, expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das empresas suspeitas foram encontrados nos termos de referência, o que indicaria conluio prévio.
Também é apontado que houve tramitação acelerada dos processos licitatórios, que tinham carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência no certame. Ainda de acordo com a apuração policial, a ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes, e a falta de planejamento e logística de distribuição, resultaram em produtos acumulados em depósitos.
Por fim, o delegado Max Otto Ritter afirma que as fases anteriores da operação permitiram reunir provas de conluio, como transações bancárias e comunicações entre os suspeitos. Em outras palavras, isso caracterizaria crime de lavagem de dinheiro.
O que diz a Câmara de Vereadores
Segundo o Diretor-Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, Luiz Afonso Peres, o Parlamento ainda não recebeu uma ordem judicial que pediria o afastamento do vereador Pablo Melo (MDB). Internamente, no Legislativo, há a expectativa de que esta formalização possa ocorrer na manhã desta quarta-feira. Isso ocorrendo, Pablo estaria afastado por 180 dias e, como seu mandato encerra ao final do Estado, na prática, ele estaria se despedindo da Câmara.
A primeira suplente que teria direito à cadeira de Pablo é Camila Nunes, filha do deputado federal e apresentador de TV, Bibo Nunes (PSL). Há dúvida se há possibilidade ou vontade dela em assumir. O segundo suplente é Vitorino Baseggio, recém eleito vereador pelo MDB.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Porto Alegre afirma que deu início às apurações, em junho de 2023, por determinação do prefeito Sebastião Melo, e que dividiu todas as informações com os órgãos de controle e segurança. A gestão reitera que “repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações”.
Notificada na tarde desta terça-feira, a prefeitura informa que cumprirá decisão judicial de afastamento do servidor investigado.
