A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto do governador Eduardo Leite (PSDB) estima as receitas para o próximo ano em R$ 83,778 bilhões e as despesas em R$ 86,606 bilhões, projetando um déficit de R$ 2,8 bilhões.
A proposta foi aprovada por 35 votos contra 13, por cerca de 3h30min de debates no Parlamento.
Apesar da projeção de déficit, o texto não considera os cerca de R$ 6,5 bilhões oriundos da União que serão aplicados para obras de reconstrução no Estado. Esta cifra deve ser aplicada em um fundo federal que terá cogestão do Estado. Também não prevê algumas variáveis, como inflação e mudanças na tributação. E Leite já chegou a confessar a possibilidade de superávit no próximo ano, contrariando a proposta.
Além disso, essa é a primeira vez em alguns anos, que a peça não consta com a cifra destinada para pagamento da dívida com a União. Em função da catástrofe que atingiu o Estado em maio, o Congresso aprovou a suspensão da dívida e a cifra direcionada às parcelas estão alocados na pasta de Reconstrução – mais especificamente, no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Foram aprovadas 1.122 emendas de deputados, com indicação para destinação de recursos. Cada parlamentar tem direito a R$ 2 milhões de reais e as emendas foram votadas e apresentadas na Comissão de Finanças. Diferente do Orçamento da União, entretanto, elas não são impositivas. Ou seja, o governo do estado não precisa obrigatoriamente executá-las.
Cumprindo o roteiro, oposição marcou posicionamento
“A possibilidade do déficit (se cumprir) é quase zero. A estratégia é colocar lei orçamentária dizendo que vai dar déficit, mas no fim do resultado orçamentário ter superávit e o governo, através de decretos, governa”, definiu Pepe Vargas (PT). O deputado, que acusou o orçamento de “irreal”, afirmou ainda que há descumprimento da lei por parte do governo do Estado com a não aplicação dos valores mínimos constitucionais em Educação (25%) e Saúde (12%). Ao que o governo responde que, para isso, há parecer da Procuradoria-Geral da República que valida os percentuais gastos.
Parecer esse que também é alvo de questionamentos. Segundo Miguel Rossetto (PT) não houve discussão sobre esse acordo entre Procuradoria e Assembleia. “Ele carece de legitimidade e autoriza os governos a ficarem mais 15 anos sem cumprir a Constituição. A escola pública vai sobreviver ficando mais 15 anos sem receber o investimento mínimo exigido pela Constituição? Este acordo é um desastre”.
Oposto no espectro ideológico, Felipe Camozzato (Novo) vai de encontro com as críticas da bancada de esquerda, ainda que sob outros argumentos. O deputado alega que a peça “traz uma abordagem incorreta sobre a reconstrução que o Estado precisa”. Questionando a falta de transparência do R$ 1,2 bilhões destinados para investimentos na Secretaria de Reconstrução. “Não dá um desdobramento do que tem dentro. Quais pontes são? Quais estradas? Qual o calendário? Hidrovia? Sistemas de proteção contra cheias? Não temos essas informações”.
Enchentes justificam recursos quadriplicados para segurança
Segunda pasta que mais receberá investimentos, a Segurança Pública terá mais de R$ 1 bilhão no caixa para melhorias. O valor mais de quatro vezes maior do que o previsto para área na LOA de 2024.
A justificativa do governo para cifra expressiva é de que a atuação das forças de segurança durante as enchentes deixaram evidente o trabalho dos órgãos de Segurança e, com isso, a necessidade de modernizar aparelhamento.
