A Prefeitura de Porto Alegre enviou ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional alertando para o prazo curto e as novas diretrizes impostas pela Portaria 3.437, de 10 de outubro de 2024, que institui o recurso administrativo para os cidadãos que ainda esperam pelo Auxílio Reconstrução, de R$ 5,1 mil.
O texto determina que os recursos podem ser feitos a partir desta segunda-feira, 4, com um prazo máximo de 15 dias. Todo o processo deve ser realizado presencialmente pelos cidadãos, em um dos cinco postos de atendimento do município (abaixo), por meio de um novo módulo dentro do sistema do governo federal. Considerando os cadastros pendentes e os negados, há um universo potencial de 78 mil famílias que podem recorrer administrativamente para o Auxílio Reconstrução.
Porto Alegre repassou os cadastros de 155,1 mil famílias desde que o benefício foi criado, em maio, sendo que 77,2 mil famílias foram aprovadas até o momento.
Portaria
O texto cria ainda novas exigências para os municípios, que ficam responsáveis por corrigir dados, realizar vistorias e também conferir a veracidade dos comprovantes apresentados.
Assim como outras cidades atingidas pela enchente, a Capital considera inexequível o curto período para que os cidadãos solicitem os recursos, presencialmente, junto às prefeituras.
“Os municípios novamente são submetidos a prazos exíguos do Auxílio Reconstrução. O novo módulo foi disponibilizado apenas na quinta-feira passada, 31 de outubro, e a apresentação sobre seu funcionamento ocorreu na sexta-feira, 1º de novembro, dia do ponto facultativo municipal, sendo que a implementação ocorreria já nesta segunda-feira”, alerta o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jorge Brasil.
Inconsistências – Desde que o Auxílio Reconstrução foi instituído, em maio, técnicos da prefeitura têm dialogado com equipes do governo federal para corrigir as inconsistências mais comuns, como endereços duplicados ou inexistentes; residências fora da mancha de inundação; famílias em que uma pessoa solicita o auxílio após outra já ter recebido; e o elevado número de cadastros unipessoais, o que seria indicativo de fraude, conforme o governo federal.
Postos de atendimento (segunda a sexta-feira):
– Departamento Municipal de Habitação (Demhab): avenida Princesa Isabel, 1.115 – 9h às 17h;
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: avenida João Pessoa, 1105, sala 105B – Cidade Baixa – 8h às 17h;
– Colônia de Pescadores Z-5: rua Nossa Senhora da Boa Viagem, 1916 – Ilha da Pintada – 9h às 17h30;
– Posto avançado Norte – Associação de Moradores Vila Elisabeth e Parque (AMVEP): avenida 21 de Abril, 792 – Sarandi – 9h às 17h30;
– Posto avançado Humaitá/Navegantes: Paróquia São Miguel Arcanjo – rua Dona Teodora, 1409 – Humaitá – 9h às 17h30.
