A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo, conforme publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quinta-feira, 31. Elaborada pelo Executivo, a LDO estabelece um orçamento de R$ 11,8 bilhões, com receitas e despesas equilibradas, e inclui 10 emendas, aceitas durante o processo na Câmara Municipal.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução orçamentária, abordando a revisão da legislação tributária e as regras para emendas parlamentares.
Diante do contexto pós-enchente de maio de 2024, a LDO destina R$ 633 milhões para projetos de recuperação e adaptação climática. Entre os recursos previstos, estão operações de crédito nacionais e internacionais. Os principais programas contemplam o desenvolvimento social, a revitalização de áreas afetadas, como o Centro e o 4º Distrito, além de iniciativas de drenagem urbana e adaptação às mudanças climáticas.
