Os moradores de Porto Alegre afetados pelas enchentes de maio podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU/TCL, assim como os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP). Para ambos os casos, os interessados devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU ou ISSTP, respectivamente, até o dia 31 de outubro. Também é possível solicitar presencialmente.
Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.
Pode ser solicitado o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024, conforme orientações publicadas no Decreto 22.881/2024. Imóveis diretamente atingidos pela enchente têm cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, têm uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
Atendimento presencial
- Posto Avançado de Atendimento – Região Norte (Associação de Moradores Vila Elizabeth e Parque – Amvep, avenida 21 de Abril, 792 – bairro Sarandi). De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.
- Posto Avançado de Atendimento Região Humaitá/Navegantes (Paróquia São Miguel Arcanjo, rua Padre Diogo Feijó, 657 – bairro Navegantes). De segunda a sexta-feira, 9h às 17h30.
- Tudo Fácil Centro (avenida Júlio de Castilhos, nº 235 – 3º andar do Pop Center). De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
- Tudo Fácil Zona Norte (avenida Assis Brasil, nº 2611 – 3º andar do Bourbon Wallig). De segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
- Tudo Fácil Zona Sul (avenida Wenceslau Escobar, 2666). De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
