As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 deixaram marcas. Neste cenário de extrema necessidade, é fundamental que todas as ações que possam contribuir para a recuperação do Estado sejam adotadas. Fecomércio-RS, Fiergs, Farsul e Federasul se uniram para solicitar avanços no campo legislativo. O Convênio CONFAZ nº 210/2023 permitiu aos estados a adoção do instituto da transação na esfera tributária.
Já adotado por outros estados da Federação, como Ceará, São Paulo e Paraíba, a negociação tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a recuperação de ativos fiscais. Está em tramitação na Assembleia Legislativa o PL 547/2023, que pretende regulamentar essa medida no Rio Grande do Sul, podendo representar um alívio significativo para o setor produtivo, ao mesmo tempo que fortalece a arrecadação estadual sem a necessidade de aumentar impostos.
Prática adotada por 97% dos países membros da OCDE, a revisão periódica dos gastos contribui com o aumento da eficiência na aplicação dos recursos, atendendo à necessidade do Rio Grande do Sul de garantir o melhor emprego possível de suas receitas. O Projeto de Lei nº 150/2023 propõe a institucionalização de um processo contínuo de revisão das despesas estaduais, de acordo com as melhores práticas internacionais. Garantir eficiência no uso dos recursos públicos é medida para evitar a elevação da carga tributária e promover uma gestão equilibrada e sustentável.
“A sociedade gaúcha necessita de respostas rápidas e eficazes, por isso as federações empresariais solicitaram ao governador Eduardo Leite que priorize junto à Assembleia Legislativa a regulamentação da transação tributária e da revisão das despesas públicas, projetos já em tramitação. A Fecomércio-RS, assim como as demais entidades, acreditam que tais iniciativas, além de contribuir para o equilíbrio fiscal do estado, auxiliarão na proteção do futuro dos gaúchos, garantindo que a população e o setor produtivo não sejam ainda mais onerados”, aponta a federação.
