O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2024, para o total de 205.173 processos, com 257.661 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.165.632.938,44. No TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, estão disponíveis um total de R$ 600 milhões.
Do total geral, R$ 2.736.401.080,70 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 129.182 processos, com 168.679 beneficiários.
O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 604.390.392,55
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
