A Câmara Setorial do Trabalho Terceirizado (CSTT) reúne nesta segunda-feira, 23, às 11h, , com o coordenador da bancada federal gaúcha, Deputado Dionilso Marcon. Na atividade será entregue documento com sugestões de alterações na lei federal das licitações para aprimorar as práticas nas contratações tanto em serviços públicos como privados.
O documento apresenta diretrizes para melhoria de leis e procedimentos na contratação de serviços e atividades especialmente em segmentos nas áreas de asseio e conservação, vigilância, telemarketing, entre outras. “O objetivo da visita é solicitar o empenho do coordenador da bancada para a mobilização dos deputados federais para dar mais segurança para quem empreende e para quem trabalha no ambiente terceirizado”, que ressalta o superintendente do Ministério de Trabalho e Emprego no RS, Claudir Nespolo.
Ele compõe a comissão que estará nesta agenda que conta com lideranças de sindicatos de empresas e trabalhadores de áreas terceirizadas. Nespolo adianta que o encontro com Marcon também tem o objetivo de reforçar para que toda a bancada esteja presente no ato de lançamento das propostas de mudanças legislativas, no âmbito Federal, Municipal e Estadual, para aprimorar a legislação.
A atividade está agendada para 11 de novembro, 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, quando será lançada a cartilha de orientações de boas práticas trabalhistas e enfrentamento à concorrência desleal. A Câmara tripartite – criada em dezembro integrando o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal – propõe ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23 para determinar que o gestor público adote mecanismos de garantia para execução integral dos contratos.
