Os projetos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional têm gerado preocupações significativas entre especialistas, especialmente pela concentração de poder nas mãos da União para definir as novas regras. Durante o Meeting Jurídico da FEDERASUL, realizado nesta quinta-feira, 19, o professor Humberto Ávila, titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), destacou os principais pontos críticos da reforma em sua palestra.
Ávila, um dos mais renomados especialistas em Direito Tributário do país, expressou sua preocupação com as mudanças propostas, que, segundo ele, não apenas ampliam a base tributária ao criar novos fatos geradores de impostos, mas também aumentam o número de contribuintes e, consequentemente, os valores a serem pagos, o que pode resultar em uma carga tributária significativamente maior para o consumidor final.
Segundo o professor, existe uma discrepância alarmante entre o que está sendo publicamente divulgado e o conteúdo real dos artigos dos projetos em análise. Ele criticou a falta de transparência nos processos legislativos, que, em sua avaliação, têm se mostrado complexos e, muitas vezes, incoerentes. “Estamos lidando com a criação de ficções jurídicas que violam a Constituição. Precisamos entender que o poder de regular tem limites claros. Esses projetos não podem simplesmente contrariar a ordem constitucional”, afirmou Ávila, reforçando a necessidade de um debate mais profundo e transparente sobre o tema.
CONTROVÉRSIA
Um dos pontos mais controversos levantados por Ávila é a manutenção dos impostos existentes juntamente com a criação de um novo tributo que incidirá sobre todos os outros, ampliando ainda mais a base de cobrança. “O que está sendo proposto é um tributo que incide sobre tudo, e isso é extremamente preocupante”, alertou. Além disso, o professor lamentou a criação de uma estrutura administrativa de grande porte, que será necessária para gerir as novas regras, o que pode gerar mais burocracia e custos para o Estado e, por consequência, para os contribuintes.
