A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta quarta-feira, por 19 votos a 11, o projeto de lei complementar que proibiria a comercialização de animais em pet shops ou similares e em qualquer estabelecimento comercial da Capital. A proposta foi de autoria da vereadora Mônica Leal (PP).
Na exposição de motivos, a vereadora citou o caso dos animais mortos em uma pet shop durante a enchente e defendeu que “animais não são objetos e não devem ser comercializados” e “não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras”. Mônica afirmou que “os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas”.
A intenção do projeto seria “coibir a prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a sua carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal”, complementou a vereadora. O descumprimento da proibição sujeitaria o infrator às mesmas sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
