O projeto de regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado recebeu 1.092 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto. Este é o maior número já apresentado a um projeto desde o início da atual legislatura, em 2023. O projeto regulamenta a principal parte da reforma tributária, que prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma única cobrança a partir de 2033. Essa cobrança, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), será dividida em dois níveis: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no nível estadual e municipal.
A proposta também define como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. A alíquota de referência projetada para a CBS e o IBS é de 26,5%.
Havia expectativa do governo de que o texto fosse aprovado no Senado ainda no segundo semestre. No entanto, líderes partidários pedem a retirada do regime de urgência da proposta. Desde a volta do recesso parlamentar, a maioria deles defende que a matéria precisa de mais tempo para discussão e análise.
O regime de urgência impõe um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada uma das casas do Congresso Nacional, sob pena de trancamento da pauta. Atualmente, a matéria está em discussão nas comissões do Senado.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de analisar as emendas propostas por outros senadores, já sinalizou que pretende alterar pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo a revisão do regime da Zona Franca de Manaus.
Em um de seus primeiros pronunciamentos como relator da proposta, o senador manauara destacou a necessidade de encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.
Outro ponto que também deve ser ressalvado pelo relator tem a ver com a manutenção do carro elétrico entre os itens que serão sobretaxados com Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”.
