Dentro e fora das galerias, a Assembleia Legislativa será palco de protestos nesta terça-feira. Em sessão extraordinária, os deputados devem votar a proposta do governo de reforma nas carreiras do Estado. O texto atinge 108 mil servidores e mexe em uma série de cargos, de diferentes níveis. Protocolado na última sexta-feira pelo Executivo, a matéria tem mais de 330 páginas e é alvo de críticas, de entidades empresariais a sindicatos, e deverá mobilizar manifestações ao longo de todo o dia.
Por parte dos trabalhadores, as reclamações não recaem sobre a realização de uma reforma, mas, sim, de pontos específicos do texto e da forma que ele foi elaborado: sem participação externa. No caso dos servidores da secretaria de Planejamento, por exemplo, a proposta retira a possibilidade de promoção por qualificação para os analistas – ainda que a conceda para outras categorias – e, diferente de outros grupos, o reajuste proposto é inferior daquele previsto nos estudos apresentados pelo próprio governo.
A reclamação, explicou Andrei Nunes, presidente da Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão do RS (Aapog), é de que, além da categoria ser a única cujo reajuste fica abaixo do previsto, grande parte das alterações propostas para as carreiras, como a classificação através de níveis e graus, foram baseadas na própria estrutura de carreira dos servidores da secretaria.
Além disso, Nunes conta que não houve abertura por parte do governo ou da secretaria da Fazenda para um questionamento ou diálogo sobre o projeto – ainda que sugestões, como a de transversalidade de servidores, tenham sido aderidas.
Sem espaço para diálogo
A crítica sobre ausência de diálogo também ecoa em outros sindicatos. Presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Nelcir André Varnier comenta que não é nova a ideia de reestruturação das carreiras, tendo inclusive origem dentro do próprio Sintergs, ainda em 2019. Mas, em momento nenhum, representações dos servidores foram chamados para conversar ou debater a proposta.
O resultado, segundo ele, foi um projeto que “segregou categorias e quebrou com a isonomia” entre os servidores, criando, inclusive, “conflitos internos dentro das estruturas do governo; indignação e frustração”. Varnier reconhece que a proposta, ao menos para determinados grupos, é um avanço, mas não o suficiente para sanar os problemas. Pelo contrário, amplia.
Apesar disso, a diretoria do Sintergs – que tem assembleia geral marcada para terça, às 14h – deverá comparecer na votação, mas se manterá em silêncio. O entendimento é de que não deve ir contra aos grupos que integram o sindicato e que apoiam a proposta, mas que o momento de fazer as devidas mudanças já passou e não foram dadas oportunidades para contribuições.
O Cpers também critica a exclusão de grupos. Em nota convocando para manifestações nesta terça-feira, a partir das 9h, em frente ao Palácio Piratini, o sindicato aponta que 24,2% dos servidores de escola estão fora da proposta, o que resultaria em “uma divisão da categoria levando ao esquecimento e, até mesmo a extinção, dos demais cargos vinculados à educação”.
Por outro lado, há sindicatos que não apresentarão “obstáculos” ao texto. Ainda que tenham a mesma crítica quanto ao atendimento parcial dos servidores, com a exclusão de alguns grupos, em especial aquelas funções já extintas e alguns aposentados. A Fessergs, que representa os servidores do Estado de nível médio, entende que não é possível ir contra uma proposta que atende a um contingente tão grande de servidores.
Além disso, Sérgio Arnoud, presidente do sindicato, ressalta que, para categorias que há mais de 10 anos não tinham reajuste, o que está previsto no texto é um alento. “Seria irresponsabilidade da nossa parte bloquear um projeto que beneficia 108 mil servidores. Seria insanidade”, explicou. A Fessergs, contudo, deve “se manter ativa” para que aqueles que não foram contemplados possam ser incluídos em uma possível emenda ao texto original.
Federasul fará manifestação contra o texto em plenário
Em compensação, entidades empresariais rechaçam a proposta pelo seu todo. O argumento é de que não é o momento, em função das enchentes que devastaram cidades e da fragilidade financeira do Estado, de votar uma proposta com impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões.
“Contratar despesas desta monta, em um momento tão frágil da economia gaúcha, onde dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas, enquanto necessitamos de socorro financeiro da União, não é adequado”, aponta nota assinada pela Federasul, Farsul, Fiergs, Fecomércio-RS, Agas e FCDL. A Federasul convocou para esta terça-feira, nas galerias do plenário 20 de setembro, uma manifestação contra o texto.
