O novo e único projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo público estadual foi protocolado pelo governo, nesta sexta-feira, na Assembleia. O texto, que será analisado em sessão plenária extraordinária, na terça-feira, a partir das 10h, tem 330 páginas. O conteúdo, que o Executivo tentou simplificar, evidencia a complexidade da matéria.
O texto original contava com 183 páginas e gerou chiadeira generalizada em função do tempo limitado para análise. As modificações da última matéria foram implementadas com base nas reivindicações de categorias e após sucessivas negociações com partidos da base e da oposição.
O governo sustenta que a proposta visa reduzir a disparidade remuneratória para atividades semelhantes, que está presente hoje, e tornar as carreiras mais atrativas para reduzir a alta rotatividade de pessoal.
Como antecipado pela coluna de Taline Oppitz, no Correio do Povo, o foco do Executivo na sessão extraordinária será nesta única proposta. Os projetos relativos à Agergs e a adequações na PGE e na Receita Estadual serão apreciadas em agosto, no período ordinário, assim como outros textos com foco exclusivo em carreiras da segurança pública.
Em agosto, mais textos com impacto de R$ 521,5 milhões
Os projetos visando mudanças em carreiras da segurança, que serão uma espécie de complementação do texto, que será votado na terça-feira, para atender às reivindicações das categorias e visando minimizar resistências.
Entre as propostas, que têm impacto estimado em R$ 521,5 milhões, entre outubro deste ano e dezembro de 2026, está a criação do Regime de Sobreaviso para a Polícia Civil, que terá a hora remunerada no valor de 1/3 da hora-extra, limitado a 1/3 do subsídio.
Outro ponto é o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas, com extinção do quadro atual de FGs próprias da Polícia Civil.
No caso da Brigada Militar, o Executivo irá propor a criação de 139 Funções Gratificadas. No Corpo de Bombeiros Militar, serão criadas 64 FGs.
A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. O objetivo é realocar os militares em funções administrativas para o policiamento ostensivo.
A autorização envolve 2.731 vagas na BM e 300 no CBM. Para as duas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados, tornando a remuneração mais atrativa na entrada da carreira.
Serão impactados 9.424 soldados da BM e do CBM que passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.
Reforço na Defesa Civil
No caso da Defesa Civil, o governo está propondo a criação de 102 FGs na Casa Militar, para reforçar a estrutura de pessoal visando uma gestão eficiente do risco e de desastres, a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, o fortalecimento das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de articulação com os municípios.
O projeto estabelece também medidas que visam a ampliação da capacidade de gestão logística e de organização de voluntários, a capilarização de ações de prevenção a desastres, por meio da educação das comunidades, com inserção da Defesa Civil em escolas e comunidades, e a elaboração de planos e protocolos de contingência para testar e coordenar as comunidades frente aos desastres.
IGP e Susepe
Para o Instituto Geral de Perícias, o Executivo está propondo 40% de amplitude remuneratória para todos os cargos, aumento das vagas nos níveis superiores para Perito Criminal, Perito Médico Legista e Técnico em Perícias. No caso da Susepe, serão criadas 500 vagas de Agentes Penitenciários, 50 vagas de Agentes Penitenciários Administrativos, e a redistribuição das vagas dos Técnicos Superiores Penitenciários.
