O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou os três projetos que integrarão o pacote que será protocolado na Assembleia nesta quarta-feira, primeiro dia do recesso. A votação ocorrerá em convocação extraordinária na sexta-feira. Entre os objetivos estão a reformulação de carreiras do funcionalismo, tornando-as mais atrativas, reajustes salariais para algumas áreas, como as da segurança, e a contratação de 2,5 mil servidores temporários. O impacto financeiro está estimado em R$ 3 bilhões até o final de 2026 e as medidas terão impactos para mais de 100 mil servidores.
Parte das alterações visam o reforço técnico para o processo de reconstrução do Rio Grande do Sul. Como antecipado pela coluna, o governador afirmou que a iniciativa está sendo colocada em prática “em caráter de urgência” pois há o risco real de o Estado atingir o limite prudencial de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal em função do tombo na arrecadação.
O cenário deve ser identificado no próximo balanço fiscal, em agosto. “Existe um risco real de desenquadramento no limite prudencial por conta dessa perda de arrecadação. Se isto acontecer, poderemos tratar deste assunto, potencialmente, só daqui a 12 meses”, disse Leite. O movimento do Executivo ocorre em meio à cobrança cada vez mais incisiva de que a União terá de auxiliar financeiramente o Estado e municípios gaúchos para minimizar as quedas nas receitas ordinárias.
Sobre o cenário, o governador justificou que a situação é passageira. “É uma perda de arrecadação circunstancial, que deve se recuperar plenamente em alguns meses. Que precisa reestruturar as carreiras, para nós, é muito claro. Sob pena de a gente não conseguir ter capital humano suficiente para prestar os serviços. Uma despesa corrente deve ser suportada pelas receitas correntes, que circunstancialmente estão menores, mas que devem se alinhar até o final do ano, ou faremos uma adequação, uma estratégia faseada”, disse.
Críticas não terão reflexos em plenário
Durante a reunião de líderes, Felipe Camozzato (Novo) foi o único a manifestar preocupação com a proposta de alteração nas carreiras. Segundo ele, as mudanças representam uma possível bomba fiscal para o Estado, apesar de ajustes e contratações que podem ser meritórios no contexto da crise e da recuperação gaúcha. A manifestação do deputado vai na linha da feita pela Federasul. Nenhuma das duas deve ter impacto no desfecho em plenário, que é favorável aos planos do Executivo.
Apartes:
A bancada do PT na Assembleia se manifestou contra a convocação extraordinária de sexta-feira. Os petistas alegam que a próxima verificação do limite prudencial, que ocorre a cada quadrimestre, será em agosto. Portanto, os projetos poderiam ser votados na última semana de agosto, viabilizando mais tempo para a análise dos projetos.
