A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, protocolado pelo governo do Rio Grande do Sul. A previsão de déficit de R$ 362 milhões não deve se refletir no Orçamento do ano que vem, segundo o o governo, visto que o texto foi formulado antes das enchentes de maio. A proposta foi aprovada por 31 votos favoráveis e 12 contrários.
A LDO estabelece diretrizes gerais na qual o Estado se baseará para formular a Lei Orçamentária Anual (LOA), que regra as receitas e despesas do Estado para o exercício seguinte. Por isso, a previsão financeira entre uma e outra lei costuma divergir. Desta vez, essa diferença será ainda maior, visto que a LDO foi formulada sem estimar os impactos financeiro e econômico caudados pelas enchentes, nem os recursos e auxílio que estão sendo e ainda serão encaminhados pelo governo federal.
Assim, a previsão de R$ 362 milhões de déficit para 2025 não deve se refletir no Orçamento. “A LDO é para 2025. O exercício 2024 já está em prática. Vamos ter que fazer reparos ali na frente quando formos votar a LOA para adaptação (em relação à crise climática), ou em virtude das parcelas da dívida, que foram adiadas. (A previsão de R$ 362 milhões de déficit) está sendo ajustada, tanto recurso que ia sair e vai ficar, quanto recurso que esperávamos que ia entrar e não vai. A parte de números orçamentária ainda será discutida na LOA”, explicou o líder da base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP).
