Após pouco mais de dois meses do incêndio em uma das unidades da Pousada Garoa, que matou dez pessoas no local, e posteriormente, fez mais uma vítima que foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, manifestou que não será renovado o contrato com a empresa privada, documento que vence em dezembro deste ano.
Anualmente, a parceria tem um investimento de R$ 2,7 milhões. Segundo o titular da pasta, Jorge Brasil, o período de vistorias ocorreu entre 29 de abril e três de maio, e uma série de precariedades foram identificadas, na maioria dos 23 espaços da rede. Entre elas, questões estruturais, além de problemas de higiene e segurança.
Conforme o titular da pasta, atualmente, 66 vagas da rede ainda são ocupadas via vouchers da Fundação de Assistência Social. Ele reforça que a prefeitura trabalha para realocar essas pessoas, e que por isso está em andamento a ampliação na oferta de vagas em abrigos, casas de passagem, albergues e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (POP’s). Apesar da iniciativa, o titular argumenta que, uma questão contundente, é a adesão por parte das pessoas em situação de rua, o que dificulta o trabalho de proteção social.
O secretário salienta que a tragédia na Pousada acende um alerta em relação a novos contratos, com a construção de propostas com exigências mais rigorosas, com a frequente fiscalização e o acompanhamento dos locais de estadia, para evitar que as pessoas sejam expostas a condições precárias.
As investigações sobre o contrato com a Pousada Garoa seguem em andamento na Procuradoria Geral do Município. Também tem sequência o inquérito por parte da Polícia Civil. As causas do incêndio permanecem desconhecidas. Até o momento, não há indícios de que o fato tenha sido criminoso.
