O governo do Estado vem divulgando uma série de projeções e dados de queda na arrecadação do ICMS em função do desastre climático, ao mesmo tempo em que intensifica a pressão sobre o governo federal para auxílio financeiro. A argumentação tem endosso da Famurs.
Em maio, o Executivo gaúcho chegou a solicitar à União auxílio de R$ 20 bilhões, para repor perdas esperadas em receitas do ICMS nos 12 meses seguintes. Entre maio e junho, refez as contas. Primeiro, estimou perdas na ordem de R$ 10 bilhões até dezembro. E, depois, entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.
Na semana passada, na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite apresentou números que projetam, para o período entre 1º de maio e 18 de junho, queda de R$ 1,58 bilhão na arrecadação. Os dados, da Fazenda, se referem a uma diminuição estimada de R$ 890 milhões entre 1º e 18 de junho (de R$ 2,77 bilhões para R$ 1,88 bilhão) e de R$ 690 milhões entre 1º e 31 de maio (de 3,97 bilhões para R$ 3,28 bilhões).
As projeções, além de ainda não incluírem o fechamento de junho, comparam recolhimentos efetuados com expectativas, e não com o arrecadado de fato em períodos equivalentes do ano passado. Neste caso, os valores mudam. A arrecadação de ICMS de maio de 2024, que ainda pode sofrer variação, por exemplo, em valores nominais, foi de R$ 458 milhões a menos do que a do mesmo mês de 2023.
Quando o mês é junho, no ano passado o recolhimento foi de R$ 3,68 bilhões. Até a sexta-feira, dia 28, quando ainda não havia entrado no sistema a arrecadação total do mês em 2024, o painel da Receita mostrava o recolhimento de R$ 2,94 bilhões de ICMS (ou R$ 740 milhões a menos).
Executivo solicitou um seguro-receita
Recentemente, o governo gaúcho também solicitou que a União estabeleça um seguro-receita, que compense o que deixar de ser arrecadado de ICMS pelo Estado e pelos municípios. Mesmo neste caso, a definição de critérios depende do fechamento definitivo dos números.
A insistência do Executivo estadual, porém, já colocou de volta o tributo no centro dos debates políticos, pouco tempo depois de as diferentes tentativas de elevação da alíquota do imposto serem rechaçadas.
Até o desastre climático, a trajetória da arrecadação foi um dos principais argumentos contra a tentativa de majoração. No primeiro trimestre de 2024 o Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões de ICMS a mais do que em igual período de 2023. O valor ultrapassou o crescimento projetado pelo próprio governo para o ano inteiro.
O previsto na lei orçamentária era de que nos 12 meses de 2024 a arrecadação somasse R$ 2,1 bilhões a mais do que a de 2023, alcançando um montante de R$ 46,8 bilhões no ano. Entidades empresariais estimaram, porém, que ela pudesse alcançar e até mesmo ultrapassar os R$ 50 bilhões.
