O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal . A votação, retomada nesta terça-feira, 25, foi decidido por 8 votos a 3. Assim, quem for flagrado portando uma determinada quantidade de cannabis para uso próprio não deverá responder por crime. O resultado não representa a legalização do uso de maconha, pois o usuário poderá ser submetido a sanções administrativas.
O último voto foi da ministra Cármen Lúcia. Após a decisão, a Corte ainda deve decidir sobre uma determinada quantidade que diferencia de forma objetiva usuários de traficantes. A decisão final deve ser proclamada na quarta-feira.
A tendência é de que seja definida uma quantia em torno de 40 gramas, além da possibilidade de o usuário ter em casa uma quantidade de plantas de cannabis, para fins de consumo. Entre os votos, há ministros que defenderam quantidades maiores e menores que as 40 gramas, além de votos que defenderam que cabe ao Congresso definir os critérios de diferenciação.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber (hoje aposentada).
Os três votos contrários foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
