A prefeitura publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de credenciamento de instituições de ensino com fins lucrativos para atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses na etapa creche em tempo integral. As escolas privadas interessadas poderão fazer inscrição a partir desta segunda-feira, 24.
“Nosso objetivo é garantir que tenhamos a opção da compra de vagas como estratégia para diminuir a lista de espera de vagas nas creches da Capital. O crescimento da demanda na etapa creche é um problema crônico no município e estamos atuando em diversas frentes para saná-lo”, conta o secretário de Educação, Maurício Cunha.
O número de vagas contratadas depende da disponibilidade da rede privada, mas a previsão orçamentária garante para que, pelo menos, 1,5 mil vagas possam ser compradas por meio do edital. Segundo Cunha, desde 2021 já foram contratadas 3.466 vagas em escolas privadas para o atendimento de alunos da Capital.
O edital para o credenciamento permanecerá aberto. A primeira lista de escolas credenciadas será divulgada em 28 de junho. O credenciamento realizado por meio do edital ficará vigente pelo prazo de cinco anos. O valor a ser repassado mensalmente pela prefeitura por aluno atendido será de R$ 1.300,12, o mesmo estabelecido para as escolas comunitárias, o que traz uma igualdade no investimento por criança.
As escolas privadas inscritas no edital deverão promover o atendimento totalmente gratuito às crianças nas vagas ofertadas, conforme os parâmetros de qualidade educacional exigidos na legislação educacional e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Smed). As unidades devem possuir infraestrutura física, administrativa e pedagógica, conforme prevê a legislação educacional, comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e apresentar a proposta de atendimento durante a o credenciamento.
