Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, e até as 19h31 desta quinta-feira, 30, um volume superior a 38,4 milhões de brasileiros havia entregue a documentação para a Receita Federal. Isso significa que 4,6 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão, enquanto quem já entregou equivalia a 89,30% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
É bom lembrar que o prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda para os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (veja aqui a lista) foi prorrogado até 31 de agosto. Mesmo assim, 2.122.753 milhões de gaúchos já entregaram a declaração, total que no ano passado foi de 2.893.055.
O prazo de entrega da declaração vai até as 23h59min59s desta sexta-feira. Segundo a Receita Federal, 62,5% das declarações entregues terão direito a receber restituição, enquanto 20,1% terão que pagar Imposto de Renda e 17,4% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (82,1%), mas 10,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção do modelo simplificado simplificado representa 56,7% dos envios.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
NOVIDADES
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
(*) Com Agência Brasil
