A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha de perto a emergência deflagrada pela enchente no Rio Grande do Sul e apoia a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) nos pleitos junto ao Governo Federal para agilizar a recuperação das infraestruturas viárias e facilitar os serviços de transporte no Estado. Devido à importância do modal rodoviário, ainda severamente afetado pela chuva, CNI e FIERGS defendem a alocação prioritária de recursos para a reconstrução das estradas. Além disso, reivindicam medidas na área regulatória para garantir maior fluidez para o escoamento de cargas na região, como a flexibilização na antecipação do vale-pedágio obrigatório e a suspensão do tabelamento do frete.
Esses pleitos vêm sendo discutidos e encaminhados por representantes da CNI e FIERGS ao Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eles integram a lista com mais de 40 medidas consideradas urgentes e necessárias ao reerguimento da indústria gaúcha, entregue por uma comitiva de industriais liderados pelo presidente em exercício da FIERGS, Arildo Bennech Oliveira, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 17 de maio.
Os danos causados nas rodovias representam um obstáculo para o fluxo de mercadorias e pessoas e têm prejudicado a retomada econômica. De acordo o governo do Estado, há 35 pontos com bloqueios totais ou parciais em rodovias federais no RS e ao menos 68 interdições nas estradas sob jurisdição do Estado.
Além dos esforços para desobstrução das vias, serão necessárias obras para adequação e reconstrução das estradas. Estimativas preliminares da FIERGS apontam que deveriam ser alocados pelo menos R$ 7 bilhões para readequação de importantes trechos federais na região, como a BR-116, a BR-290 e a BR-470. A Federação ressalta ainda a necessidade de ações preventivas para fazer frente aos eventos climáticos extremos que vêm se repetindo nos últimos anos, cujo ápice ocorreu neste mês de maio de 2024.
MEDIDAS REGULATÓRIAS
Desde o início da enchente, o Governo Federal tem anunciado medidas para facilitar o transporte rodoviário de cargas na região. Por meio da Portaria DG nº 112, a ANTT estabeleceu ações emergenciais para possibilitar a distribuição de donativos às comunidades gaúchas afetadas pela enchente, como a dispensa do pagamento de pedágio e priorização e dispensa de fiscalização para veículos de cargas que estejam transportando donativos; a flexibilização de pontos de embarque e desembarque de passageiros; e a facilitação do fluxo do transporte de cargas destinadas ao atendimento da população da região. Duas medidas pleiteadas pela CNI e pela FIERGS e ainda em avaliação pela ANTT são consideradas essenciais para viabilizar o escoamento da produção:
- Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório, sendo permitido que possa ser adiantado por meio de pagamento via PIX ou transferência bancária;
- Suspensão do tabelamento do frete, por prazo indeterminado, enquanto o RS estiver em estado de calamidade pública.
O vale-pedágio obrigatório estabelece que os embarcadores são responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. A obrigação foi criada sob o argumento de desonerar os caminhoneiros autônomos do pagamento do pedágio, contudo, a burocracia do sistema é incompatível com o atual cenário deflagrado pela enchente e pode dificultar a resposta eficaz e rápida para a reconstrução do estado que a população precisa.
Já o tabelamento do preço mínimo do frete elevou em mais de 150% os valores originalmente praticados para o transporte rodoviário de cargas e impôs às empresas e ao consumidor das mercadorias um incremento de custo logístico. A imposição de preços mínimos vinculantes ao frete elevou os custos logísticos de forma significativa e irá dificultar o transporte de suprimentos essenciais e a mobilização de recursos para a reconstrução. Em momentos de crise, é crucial ter flexibilidade nos custos de transporte para garantir uma resposta eficiente e ágil às necessidades emergenciais da população afetada, o que não é viável com a rigidez do tabelamento do frete.
