Os sindicatos dos empresários e dos trabalhadores do comércio de Porto Alegre, assinaram aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho prevendo medidas como banco de horas negativos, horas extras excepcionais, antecipação de férias e teletrabalho. O objetivo, segundo as partes, foi preservar empregos e negócios.
Agora, segundo o advogado Flávio Obino Filho, que assessorou o Sindilojas Porto Alegre na negociação, foram previstas ainda novas medidas como a suspensão do contrato de trabalho de um a cinco meses, período em que o empregado frequentará curso de reciclagem profissional custeado pela empresa e receberá bolsa qualificação do Governo Federal (se a bolsa for inferior ao piso da categoria o empregador pagará verba indenizatória para atingir este valor).
Além disso, ficou definida a possibilidade de redução dos salários em até 25% com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo nacional. A redução somente será lícita, caso os sindicatos (de empresas e dos empregados), conjuntamente, atestem a ocorrência de caso de força maior e prejuízos devidamente comprovados e justificados.
Os cursos de qualificação profissional serão oferecidos pelo SENAC por EAD, sem custos para empresários associados aos sindicatos empresariais. A Superintendência Regional do Trabalho também está aparelhada para receber e processar os pedidos de bolsa qualificação.
O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, voltou a manifestar sua contrariedade com a não instituição, pelo Governo Federal, de um programa de preservação de empregos para os municípios com declaração de calamidade pública, assim como, com pagamento do Bem (Benefícios Emergencial) utilizando recursos da União.
“Se frente a esta calamidade o mecanismo não é acionado, como foi na COVID, qual catástrofe maior seria necessária para a adoção do que já foi autorizado pelo Congresso Nacional” questiona o presidente do Sindilojas POA.
