O prefeito de Canoas, Jairo Jorge deve sancionar até o fim desta sexta-feira o projeto de lei, de autoria do Executivo, votado e aprovado em sessão extraordinária ontem, na Câmara de Vereadores, que propõe alteração na estruturação da Administração Municipal a fim de enfrentar a calamidade pública causada pelo evento climático extremo. Foi aprovada por 12 votos a favor, seis votos contra e 2 ausências, e autorizada a criação da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução de Canoas (SEARC), com a realocação de cargos e não a criação de novos.
A pasta ficará responsável por coordenar e planejar ações de reconstrução, articulação com governos estadual e federal, e interlocução com a sociedade civil. Outra modificação em âmbito administrativo é a extinção da Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar cujas funções serão incorporadas à Secretaria Municipal de Saúde, que vai adicionar responsabilidades de monitoramento e fiscalização das unidades hospitalares, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O projeto de lei considera que a nova Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução de Canoas terá a “incumbência de articular as demais pastas municipais para fins de execução das políticas públicas destinadas à reestruturação da cidade, considerando a necessidade de ação em diversas frentes, como economia, habitação, meio ambiente, serviços públicos e planejamento urbano. Tal pasta será responsável pela articulação junto aos Governos Estadual e Federal para fins de captação dos recursos essenciais para garantir a reconstrução das áreas afetadas pelo evento climático extremo.”
As ações serão executadas em conjunto com o Gabinete do Prefeito e planejadas juntamente em consonância com as demais Secretarias Municipais competentes. Atualmente a cidade de Canoas tem ao menos 81 equipamentos públicos totalmente danificados, entre escolas, unidades de saúde, farmácias e espaços esportivos, dois diques rompidos, mais de 70 mil imóveis atingidos pela água e 150 mil pessoas afetadas de alguma forma pela catástrofe provocada pela inundação que assolou o Rio Grande do Sul. Cerca de 100 mil pessoas ainda estão fora de casa.
