O Brasil deixará de ter um dos piores sistemas tributários no mundo e passará a ter um dos melhores. A análise foi feita por integrantes do governo federal durante apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) Reforma Tributária_Coletiva de Imprensa da Reforma Tributária nesta quinta-feira, 25, em Brasília, que prevê uma alíquota média de 26,5% na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que projeções indicam que a reforma pode fazer a economia brasileira crescer de 10% a 20%.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o país terá cinco tributos substituídos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que é composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A estimativa é que a alíquota somada gire em torno de 26,5%.
As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%. O Proejto de Lei tem 306 páginas e cerca de 500 artigos.
GESTÃO DOS TRIBUTOS
Os tributos serão geridos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. o será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal). Conforme o governo, a regulamentação prevê “cashback” de 100% da CBS para botijão de gás, e de 50% para energia, água, esgoto e gás encanado para famílias de baixa renda. Já a carga tributária média dos alimentos favorecidos pela cesta básica vai cair dos 11,6% vigentes hoje para 4,8%.
No projeto há uma lista de 15 itens que terão alíquota zero, como arroz, feijão, café, óleo de soja, manteiga e pão, e uma segunda categoria com 14 alimentos que terão redução de 60% de redução sobre a alíquota padrão, incluindo queijos e carnes, com exceção de produtos considerados de luxo, como ovas de peixes, bacalhau e lagosta. De acordo com apresentação distribuída pelo ministério, o Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e bens minerais extraídos – este último terá teto de cobrança de 1%. As alíquotas serão definidas posteriormente em lei ordinária.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que, dentre os objetivos, o projeto de regulamentação pretende assegurar as características que fazem da CBS e do IBS um Imposto sobre Valor Adicionado padrão internacional, além de tornar o sistema tributário mais simples, justo, eficiente e transparente.
(*) com Correio do Povo
