O governo Federal fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como indenização por prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas no período de 1985 a 1992, durante o Plano Cruzado, dos quais R$ 1 bilhão será usado para quitar dívidas trabalhistas da companhia com pelo menos 15 mil trabalhadores. Outros R$ 560 milhões vão para quitar débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos ex-funcionários. Segundo Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal já pediu a expedição do precatório, que será pago à vista em 2025.
A negociação foi conduzida pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) e autorizada pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia. O acordo põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a União. A companhia, que pediu recuperação judicial em 2005 e teve a falência decretada em 2010, alegou prejuízos com a política tarifária instituída no país entre outubro de 1985 e janeiro de 1992.
A dívida já havia sido apontada em R$ 6 bilhões, mas o governo conseguiu um acordo em melhorares condições e que vai permitir à massa falida de regularizar passivos, inVaricluindo dívidas da Varig com o Aerus, fundo de pensão dos profissionais da aviação civil. Os débitos somam cerca de R$ 2 bilhões. Desde 2014, o governo federal repassa mensalmente cerca de R$ 50 milhões para pagar os benefícios do Aerus, que não tem mais ativos suficientes para honrar suas obrigações.
