O trabalhador da iniciativa privada poderá realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida servirá como alternativa para o saque-aniversário do FGTS e pode diminuir a pressão contrária de bancos e da Fazenda, que temem que a extinção da modalidade possa restringir o acesso a crédito e prejudicar a economia.
Marinho afirmou que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março. O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento. O saque-aniversário foi criado em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020.
CONSIGNADO
O empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada substituirá o saque-aniversário como fonte de recursos para o trabalhador. O consignado foi criado em 2003 durante o primeiro governo do presidente Lula. Ele é praticado principalmente por servidores públicos e pensionistas.
“Já despachei com o presidente Lula, e já temos autorização. Agora dependemos dos detalhes finais com colegas do Ministério da Fazenda, de governo, para encaminhar projeto de lei. Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, disse Marinho.
Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de ter direito ao saque dos valores do FGTS na demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS pago pela empresa. Conforme o ministro, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário.
Desse total, cerca de R$ 15 bilhões estão comprometidos como garantias para empréstimos bancários. O restante, cerca de R$ 5 bilhões, poderá ser sacado pelos cotistas do FGTS que estão nessa situação, revelou Marinho. A medida vale para quem tiver sido demitido desde abril de 2020.
Agora, quem tem recursos no FGTS poderá realizar o empréstimo diretamente através da plataforma digital do fundo. Isso será possível porque em março começa a funcionar o FGTS Digital. Nele, as empresas lançarão os valores de FGTS através do e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para que o setor privado preste informações ao governo federal.
“O FGTS digital traz grande modernização e eficiência. O trabalhador terá maior transparência e [o sistema] dá mais eficiência à fiscalização e traz para as empresas uma economia de horas para executar o trabalho”, avaliou Marinho.
