O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o informe de rendimento para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios para declararem o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024. O documento está disponível no site ou aplicativo Meu INSS e na rede bancária. O prazo para declaração de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio, e as regras para a declaração do Imposto de Renda ainda serão divulgadas pela Receita Federal nos próximos dias.
Quem é obrigado a entregar a declaração e perder o prazo paga multa, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. O aposentado que vai declarar o IR 2024 e tiver outras fontes de rendimento não pode se esquecer de informá-las à Receita, sob pena de cair na malha fina. Aluguéis recebidos, pensão acumulada com aposentadoria e salário, caso esteja trabalhando, são rendimentos tributáveis.
COTA DE ISENÇÃO
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sacado ao se aposentar e a renda recebida a partir dos 65 anos, até o limite legal garantido pelo fisco, é rendimento isento. Para aposentados acima de 65 anos, há cota extra de isenção do imposto a partir do mês de aniversário.
Neste ano, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), e enquadrados como empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais ficará isento de pagar IR porque, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
PROCEDIMENTO
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
- Clique em “Entrar com Gov.br”
- Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha
- Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços”
- Nela, clique em “Ver Mais”
- Clique no ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda”
- Selecione o ano-calendário 2023
- Escolha o extrato que deseja
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