Caso o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional. A estimativa consta de estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destacando que a Receita Federal apontou perdas tributárias entre R$ 17 e R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 – até 13% do valor que pode deixar de circular não apenas no turismo, mas em todos os setores. A pesquisa indica, ainda, que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8.
Lideranças assinaram um manifesto que será entregue durante ato público nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Conforme os dados, antes da pandemia, o setor de turismo crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, essa taxa saltou para 30%, o que mudou a trajetória não apenas do turismo, bem como de importantes indicadores sociais. O estudo revela que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB).
DESENVOLVIMENTO
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o turismo é um dos impulsionadores do desenvolvimento brasileiro. Tadros salienta que, dos dez estados com atividade turística mais intensa, seis estão no Nordeste (Sergipe, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e um no Norte (Amapá). No entanto, esses estados têm menos de 3% de participação cada um no PIB nacional. “O turismo pode ser um divisor de águas na melhoria das condições de vida de uma região inteira, e a resposta certa, definitivamente, não é reduzir investimentos”, afirma o presidente da CNC.
O Perse foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e representou um alívio para os empresários do setor em meio à pandemia de covid-19, que foi responsável pela morte de mais de 700 mil brasileiros, causando prejuízos até hoje, sentidos pela economia. Em 2020, enquanto o PIB brasileiro teve uma queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%. Muitas empresas fecharam as portas, gerando desemprego e prejuízos econômicos e sociais.
O programa reduziu a zero o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e do Cofins para as empresas que se enquadram como beneficiárias, não se aplicando a empresas do Simples Nacional. As empresas aptas ao programa puderam renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70%. O Perse teve início em março de 2022, e sua previsão legal é que vigore até fevereiro de 2027.
