A partir desta terça-feira, primeiro dia útil de 2024, mais de 165 mil empresas conectadas à alta e média tensão (grupo A) poderão escolher livremente o seu próprio fornecedor de energia por meio do mercado livre de energia. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto às distribuidoras, um número aproximado de 13 mil consumidores já solicitou a migração, incluindo pequenas indústrias, padarias, hospitais, shoppings, redes de farmácias e supermercados.
A nova regra é fruto da abertura do mercado de energia elétrica, após a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia. Como comparação, em janeiro de 2023 o mercado livre de energia no Brasil contava com cerca de 11 mil empresas e chegou ao final do ano com quase 38 mil consumidores.
Embora esse segmento exista no Brasil desde 1996, a regra que vinha vigorando até agora permitia acesso ao mercado livre apenas a grandes consumidores com demanda acima de 500 quilowatts (kW), com contas mensais acima de R$ 150 mil por mês, limitando o acesso a menos de 38 mil empresas. Com as novas regras, clientes que pagam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por mês de energia elétrica têm a opção de ingressar no novo ambiente de contratação por meio dos comercializadores varejistas.
Para os consumidores em baixa tensão, cerca de 89 milhões de unidades consumidoras, nada muda. Para a maioria da população, 89 milhões de unidades consumidoras residenciais e rurais que usam a energia em um nível muito menor do que grandes empresas, nada muda e continuarão comprando energia das distribuidoras com preço regulado.
