A semana começa tensa no meio político após o governo do Estado ter publicado, no sábado, decretos que retiram incentivos fiscais de 64 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirem itens e insumos do RS. A ação é uma tentativa do Piratini de pressionar ao limite os deputados estaduais a votarem a favor da proposta que aumenta a alíquota modal do ICMS gaúcho, dos atuais 17%, para 19,5%.
O projeto de lei (PL) 534/2023, de autoria do Executivo, vai a votação na Assembleia na terça-feira, dia 19. Nesta segunda, às 17h30, o governo realiza mais uma reunião de avaliação com a base aliada, para medir novamente a temperatura, tentar convencer dissidentes a se alinharem e afinar a estratégia para o momento da votação.
Nos bastidores, parte dos parlamentares de siglas aliadas com as maiores bancadas, como MDB e PP, consideram que o governo tenta forçar os deputados a uma espécie de ‘escolha de Sofia’, procurando passar para a opinião pública a ideia de que a responsabilidade pela retirada dos incentivos é dos parlamentares, mesmo que os decretos sejam do Executivo. “Quem idealizou elevação da carga para aumentar a arrecadação não fomos nós. Não vamos assumir este ônus”, resume um dos integrantes da base.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), rebate. “Não é isso. O que o governo está fazendo é compartilhando com o Legislativo, que é a representação da população gaúcha, a responsabilidade da decisão. Quando cada um de nós se coloca à disposição para ser deputado, precisa ter a noção do alcance de suas responsabilidades”, aponta.
Na oposição à esquerda dentro do Parlamento, a edição dos decretos no final de semana, além de não mudar posições, incrementou as críticas. Os 12 votos da federação PT/PCdoB/PV e os dois da federação Psol/Rede seguem contrários ao projeto. Na avaliação do deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, a maior da oposição, o governo, com os decretos, contraria princípios de macroeconomia.
“Aumentar a carga sobre a cesta básica vai gerar elevação de preços e inflação. O que o governador devia era fazer uma autocrítica, admitir que errou, que o RS não estava equilibrado, e que não precisava ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal. Mas, ao invés disso, está errando de novo”, assinala.
Ainda no sábado, o deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, de oposição à direita, protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os decretos de redução de benefícios fiscais do Executivo, sob a justificativa de que o governo, com a medida, extrapola seu poder regulamentar.
O PDL pode render nova polêmica. Porque, para que comece a tramitar, o texto precisa ser admitido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E o presidente do colegiado atualmente é o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Em função disto, conforme o andamento das tratativas, existe a possibilidade de que o PL solicite impedimento de Frederico para decidir sobre a questão. O vice-presidente da CCJ é o deputado Marcus Vinícius, também do PP. De público, ele vem se manifestando contra o aumento do ICMS.
Rodrigo argumenta que os decretos excedem a condição de regulação do Executivo. “Ao tirar da noite para o dia 40% dos benefícios fiscais concedidos no RS, o governo pode destruir cadeias econômicas inteiras, e nos jogar em uma crise econômica sem precedentes. Além disso, o Executivo tenta misturar duas ações distintas, já que os decretos são ato exclusivo do governador. Ele não pode transferir para os deputados um desejo que é seu”, dispara.
Todos fazem cálculos
No placar informal do final de semana, articuladores de diferentes bancadas contavam, entre os 55 deputados estaduais, 29 votos contra o projeto e 19 votos a favor. Pelo menos seis parlamentares da base ou independentes já admitiam que vão optar por se ausentar da votação. O presidente da Casa só vota em caso de empate. O texto pode ser aprovado por maioria simples. O quórum mínimo para a abertura e manutenção da sessão plenária é de 28 presenças.
