A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa quarta-feira (13), um projeto protocolado pelo Executivo que amplia a área com benefícios fiscais referentes ao Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito da cidade, instituído pela Lei Complementar nº 960, de 5 de outubro de 2022.
De acordo com o secretário da fazenda da Capital, Rodrigo Fantinel, imóveis em bairros como a Vila Farrapos e Humaitá agora estão aptos a receber benefícios fiscais de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Até o momento os incentivos estavam restritos a uma área prioritária no bairro São Geraldo e no bairro Floresta.
“O que a gente fez agora foi fazer uma extensão. A gente acabou estendendo essa área para todo o 4º distrito. Então agora independente onde a empresa resolve se instalar ou fazer investimentos ela pode requerer para a Secretaria da Fazenda benefício tanto de isenção de IPTU por um determinado período quanto de ITBI. Ela teria que pagar na transferência na aquisição desse imóvel”, explicou Fantinel.
Ainda segundo Fantinel, a medida foi tomada para não concentrar o desenvolvimento da região em apenas uma parte. Para ele, a atração de novos investimentos é fundamental para a regeneração do local. “O 4º Distrito para nós é uma região que a gente precisa trabalhar nessa regeneração e a Prefeitura com esses incentivos visa facilitar para as pessoas que têm interesse em investir no 4º Distrito e tornar esse investimento mais atrativo, mais atraente. Obviamente a nossa expectativa é que com o passar do tempo o Quarto Distrito acabe se desenvolvendo ainda mais”, disse.
A contrapartida exigida pelo poder municipal com a aprovação do projeto é a sustentabilidade. As isenções serão concedidas apenas quando esta sustentabilidade for atingida, gerando empregos e renda para o entorno, além de melhorias urbanas. “Essa isenção do IPTU é válida por 15 anos, então a pessoa que comprou hoje um imóvel e vai fazer uma revitalização daquele imóvel, vai fazer um retrofit do imóvel, ela nos próximos 15 anos ficaria isenta de IPTU. Então o objetivo é quase que fazer uma compensação, fazer com que a pessoa realmente invista esse dinheiro lá e aí não tenha que depois fazer o pagamento anual de IPTU por esses 15 anos. É basicamente uma troca que a Prefeitura está fazendo”, detalhou o secretário Rodrigo Fantinel.
