A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, três projetos de lei que alteram as carreiras da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar. As vagas de ingresso nos três órgãos serão reduzidas e transformadas em cargos mais altos. As proposições são de autoria do Governo do Estado e foram apresentadas a deputados da base no final de outubro.
Corpo de Bombeiros Militar – PL 508/2023
O projeto foi aprovado por 44 votos a favor e um contrário. A mudança reduz 10 cargos de major e permite a criação de oito cargos de tenente-coronel e coronel, além de mais 12 de capitão. A proposta transforma ainda 162 vagas atualmente desocupadas no quadro de soldados em 40 cargos de tenente, topo da carreira de nível médio da corporação.
Polícia Civil – PL 506/2023
A proposta teve 45 votos a favor e um contrário. No caso dos delegados, o projeto extingue 32 cargos de 1ª classe (nível de entrada) para criar 24 cargos de 3ª e 4ª classes (dois últimos níveis). Para inspetores e escrivães, 100 cargos de 1ª classe, que hoje estão vagos, serão transformados em 52 cargos de 3ª e 4ª classes e de comissário, topo da carreira.
Brigada Militar – PL 507/2023
O projeto foi aprovado 31 votos a favor e 11 votos contrários. Na BM, o projeto reduz o número de cargos de capitão (primeiro nível do quadro de oficiais) de 566 vagas (das quais 143 estão ocupadas) para 531. A mudança, de apenas 35 cargos, não irá prejudicar a existência de vagas disponíveis para o ingresso na carreira de oficial (já que não estão ocupadas), e permitirá a criação de oito cargos de coronel, 16 de tenente-coronel e dois de tenente-coronel do quadro de saúde.
Juntas, as alterações nos quadros de BM, PC e CBMRS irão resultar em economia com pagamento de remunerações – cerca de R$ 562 mil por ano.
