Governo veta integralmente prorrogação da desoneração da folha

Texto vetado substitui alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por descontos de 1% a 4,5% sobre a renda bruta

O governo vinha sendo pressionado por parlamentares, empresários e entidades sindicais para veta-lo | Foto: Ricardo Stuckert / PR / Divulgação / CP

Governo Lula vetou o projeto que prorrogaria até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, nesta quinta-feira, 23. O texto havia sido aprovado no Legislativo. O benefício da desoneração tem sua validade terminando neste ano, no dia 31, o que significa risco de perda de 1 milhão de empregos já a partir do início de 2024.

O governo federal vinha sendo pressionado por parlamentares, empresários e entidades sindicais para que fosse feita a sanção, e a data final para esta decisão era ontem à noite. Agora, o veto deve ser analisado pelo Congresso, que havia aprovado com folga a prorrogação até 2027. Lula, ao vetar, decidiu acompanhar o posicionamento do Ministério da Fazenda, que justifica o veto apresentando um cálculo de renúncia fiscal de R$ 140 bilhões até o momento.

Os setores atualmente beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga.