Os deputados estaduais gaúchos têm 14 proposições na pauta da sessão da tarde desta terça-feira. Entre elas, cinco projetos do Executivo que tramitam em urgência, trancando a pauta, sendo um o que promove alterações no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Outra iniciativa do governo, mas sem urgência, é a do piso regional. Há também cinco projetos de órgãos do judiciário e três proposições de parlamentares. Eventuais alterações podem ocorrer na reunião de líderes, no final da manhã. Independente da reunião, os temas que devem gerar mais debate, devem ser votados.
A proposta que amplia o auxílio-alimentação a todas as categorias de servidores ativos, de cargo efetivo, cargo em comissão (CC) e temporários contratados sob o regime estatutário, é uma delas. O governo projeta o reajuste do benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentando para R$ 400, a partir de maio do ano que vem, e do piso regional. Se aprovada a proposta, os servidores deixarão de ter o desconto de 6% de coparticipação pelo benefício.
Conforme a justificativa do governo, o valor “não incidirá nenhum desconto sobre o seu pagamento, resultando em um aumento efetivo na remuneração líquida do servidor”. O discurso do governo, tratando a modificação como uma espécie de “aumento” para os servidores é rechaçado pela oposição.
A bancada de oposição formada pela Federação PT/PCdoB protocolou emendas para alterar o projeto, estendendo aos inativos o abono, permitindo que os servidores da segurança acumulem o benefício com outros ligados aos afastamento do local de trabalho e evitando perda de benefícios dos servidores do Ipergs (servidores que integram o antigo Instituto de Previdência do RS).
Quanto ao piso regional, o Fórum das Centrais Sindicais realizou na segunda-feira uma mobilização junto aos líderes da Assembleia para garantir a votação e a aprovação do reajuste, ainda pleiteando um aumento do índice em relação ao que propõe o governo. A proposta, encaminhada em junho para a Assembleia, sem regime de urgência, é de um aumento de 9%, o que elevaria o valor, na primeira das faixas, por exemplo, dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89.
Embora entendam como “difícil”, os sindicatos ainda buscam algum acordo com o governo para que a alíquota passe para 10,47%, a fim de recompor parte do que foi perdido com a inflação. Neste projeto, a bancada petista apresentou emendas, que, entre outras demandas, pede o reajuste para 12,6%, com data-base em 1º de janeiro.
Deputado do Republicanos, que recentemente passou oficialmente a compor a base, ocupando uma secretaria, Gustavo Victorino também apresentou emenda. Ele pede alterações para limitar o reajuste do piso salarial regional ao reajuste concedido aos servidores públicos e a estabelecer que a data do reajuste do piso salarial regional seja contada a partir da promulgação da lei. O projeto do governo tem como data-base o dia 1º de maio.
