A aprovação pelo Senado do texto-base da reforma tributária sobre o consumo onde as principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda.
A reforma propõe a fusão de cinco tributos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que integra PIS, Cofins e IPI a nível federal – e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS nos níveis estadual e municipal.
Para o economista, especialista em macroeconomia, mercado financeiro e CEO da A&S Partners, Wagner Moraes, a reforma tributária aprovada no senado ainda gera preocupações substanciais. “Se não for bem ajustado e conduzido, essa reforma pode ocasionar um incremento na carga tributária imposta ao consumidor. A transição para o IVA, apesar de teoricamente neutra em termos de receita, abre margem para que novas alíquotas resultem em maior arrecadação tributária sem uma correspondente melhoria nos serviços públicos”, disse.
Para Moraes, há temores de que a redistribuição dos tributos entre os estados federativos não seja equitativa, algo que poderia intensificar desigualdades regionais. “Além disso, o ajuste dos novos impostos poderia sobrecarregar os setores econômicos menos favorecidos, pressionando os preços ao consumidor final”, explicou.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto.
