Duas leis que se enquadram nos requisitos de habitação de interesse social foram sancionadas, nesta sexta-feira, pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. A autorização é para venda de terrenos públicos para cooperativas ou associação de moradores consolidando a regularização de esgoto, asfalto, luz e água.
No bairro Restinga, extremo sul da capital, as Cooperativas Novo Horizonte e Vida Nova receberam a sanção. Na primeira, a área que será negociada com a prefeitura tem mais de 25 mil m², com valor superior aos R$2.350,00, que pode ser pago em até 360 meses. Já na Vida Nova, a área negociada é de mais de 258 mil m² com valor superior a R$2 milhões e 400 mil reais.
Presente no ato, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado destacou: “A sanção desses dois projetos marca a concretização de uma postura do município de Porto Alegre em relação às áreas públicas que estão ocupadas e consolidadas na cidade, dando os mesmos direitos que todo e qualquer vizinho que já tenha o seu imóvel regularizado”.
