O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que as imagens dos atos extremistas de 8 de janeiro captadas pelo circuito de segurança do ministério e enviadas ao Congresso foram escolhidas pela Polícia Federal em razão da relevância, e não pela pasta. Segundo o ministro, as imagens foram enviadas somente após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), porque fazem parte de um inquérito sigiloso na Corte.
A afirmação se deu em resposta ao questionamento de parlamentares na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, sobre a demora e o não envio de todas as imagens.
“Após o 8 de Janeiro, a Polícia Federal foi lá e recolheu as imagens relevantes ao inquérito policial, e quem fez esse juízo não foi o ministro ou funcionário, foi um delegado da PF que recolheu as imagens e levou ao inquérito”, declarou.
Dino explicou que as câmaras do ministério fazem registros de dois modos: uma parte grava o tempo todo (externas) e outra de acordo com a captação de movimento nos corredores do prédio. “O 8 de Janeiro foi no domingo, não havia ninguém no Ministério da Justiça. Por conta da tecnologia, a imensa maioria das câmeras sequer foi acionada”, disse.
Dino negou, também, cortes de orçamento para 2024. “O orçamento não foi votado, por isso não é possível dizer se haverá ou não redução sem um item fundamental, que são as emendas parlamentares. [No entanto], fizemos uma comparação sem levar em conta as emendas, e especificamente em 2022 o orçamento foi de R$ 4,3 bilhões, e em 2023 é de R$ 5,1 bilhões. A proposta orçamentária para o próximo ano é exatamente neste valor. Não há redução. Se compararmos ao ano de 2022, no governo passado, há um incremento de 17% dos recursos da segurança pública”, afirmou.
Entenda
O ministro atendeu ao convite do colegiado — quando o requisitado pode rejeitar o pedido —, após faltar a duas convocações que exigiam a presença dele. À Comissão de Fiscalização, o ministro era demandado a responder sobre assuntos como o não envio ao Congresso das imagens de segurança do Palácio do Planalto durante a depredação ocorrida no dia 8 de janeiro e “cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública”.
Nas redes sociais, o ministro disse que já recebeu “cerca de cem convites para comparecer à Câmara neste ano” e que já acatou diversos deles, mas que acumula “muitas tarefas e emergências a atender”.
Dino reiterou ainda a solicitação de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. A demanda já chegou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício anterior, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança.
Como reação à ausência, parlamentares do colegiado elaboraram uma representação contra Flávio Dino por crime de responsabilidade e pedem o impeachment do ministro.
