O procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, leu nesta terça-feira o parecer em que pede a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A manifestação se deu no âmbito de ações sobre a conduta de Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado. Suspenso após a manifestação de Branco, o julgamento só deve ser retomado na quinta-feira.
“Quanto à gravidade, houve a sensibilização de multidões de eleitores. No próprio modo de conduzir o evento há uma gravidade”, afirmou o procurador-geral eleitoral.
O que alega a acusação
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não pode ser contado duas vezes.
O que alega a defesa
A defesa de Bolsonaro afirmou que o argumento não se sustenta e que não há razão para as ações. “Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
No dia 15 de outubro, o Ministério Público Eleitoral havia enviado ao TSE uma manifestação em que defendia a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve apropriação de segmentos da estrutura administrativa, com o desvirtuamento dos atos oficiais do Dia do Bicentenário.
Ao se manifestar ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos de 7 de setembro do ano passado.
Inelegível
Em junho deste ano, a Corte Eleitoral condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
