O relatório final da reforma tributária, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser apresentado assim que passar o feriado do dia 2 de novembro. A estimativa foi feita pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) durante reunião-almoço da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) nesta sexta-feira. “De zero a 10 dou nota 7. Dá para passar de ano”, disse.
O senador criticou pontos da proposta como o período de 7 anos de transição entre o sistema atual e o proposto e a constitucionalidade das mudanças. “Deveríamos ter apenas dois tributos e criar uma câmara de compensação de tributos”, disse, destacando que é uma “0posição ao governo e não ao Brasil”.
EQUILÍBRIO
Na abertura do almoço, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Gilberto Porcello Petry, destacou que defender a defesa do senador Mourão pela democracia e o parlamento.
“Não se trata de defendermos restrições a este ou aquele Poder, mas sim buscar o fortalecimento da atuação de cada um, e do equilíbrio e harmonia entre todos. Ignorar esse fato pode levar ao caos institucional” comentou Petry.
Lembrou ainda que está preocupação foi manifestada em seu discurso de posse, na primeira gestão à frente da FIERGS, em julho de 2017, quando já se constatava uma sobreposição dos Poderes.
“Na época alertei que os julgadores muitas vezes não só julgam como também legislam, quando na divisão de poderes da democracia, estabelecida por Montesquieu em 1748, esta tarefa compete ao Parlamento”, disse.
O ex-presidente da República fez um relato sobre o impacto mundial com o conflito no Oriente Médio e criticou o relatório final da CPI sobre os episódios de 8 de janeiro. “Vou buscar um apoio com meus pares para uma anistia aos condenados”, comentou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
DOCUMENTO
No documento entregue ao senador Mourão, a Fiergs defende a aprovação com urgência. A participação do Brasil na produção industrial do mundo caiu de 2,7% no ano de 1996 para 1,3% em 2021. A indústria nacional, que já esteve entre as 10 maiores do mundo até 2014, ocupa hoje a 15ª posição no ranking global.
“O atual sistema tributário brasileiro é incapaz de responder à realidade atual das empresas e contribuintes. A indústria brasileira é responsável pela parcela de 34,3% da arrecadação de tributos, ou seja, mais de um terço da receita tributária do País. O setor industrial não pode mais continuar como o maior pagador de impostos do Brasil. Não se trata de defender a transferência dos excessos para outros setores, mas buscar um equilíbrio entre todos”, diz o documento.
Também destaca que é preocupante a manutenção do tratamento conferido à Zona Franca de Manaus, uma vez que gera concorrência injusta com as demais empresas localizadas em outras unidades da Federação. “No contexto atual, há diferenças superiores a 20% entre produtos que ‘seriam fabricados’ na Zona Franca e nas indústrias localizadas em outros Estados. Não é aceitável que se incentive a concorrência desleal no território brasileiro. Ainda, a sociedade precisa de uma garantia no texto constitucional de que não haverá aumento geral da carga tributária”.
