Em uma carta ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a diretores da instituição, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) criticou a ideia de limitar as compras parceladas sem juros no cartão de crédito no Brasil. “As compras parceladas são o motor do consumo no Brasil (50% do volume de cartões, atingindo R$ 1 trilhão/ano, equivalente a 10% do PIB)”, pondera a entidade.
“Essa forma de pagamento é aceita em mais de 15 milhões de estabelecimentos comerciais, autônomos, prestadores de serviços etc. (segundo a Abecs – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços)”, prossegue o texto.
“A autorregulação apontada na tramitação da Lei 14.690 (Desenrola), após extensa discussão na Câmara e no Senado (e sanção do presidente da República), refere-se expressamente ao estabelecimento de teto máximo de juros para outro produto, o chamado ‘rotativo de cartão’, e o correspondente parcelamento de faturas em atraso”, defende a instituição.
A entidade alega que a limitação, caso ocorra, vai contrariar a Constituição Federal. A carta sustenta, também, que a competição livre no mercado reduziu a taxa cobrada dos lojistas nesse tipo de transação, beneficiando os consumidores. “Por que as compras parceladas se tornaram um problema agora, após 30 anos de existência no mercado? Na avaliação das associações de fintechs e de pequeno varejo, porque foi onde se deu a competição, com a entrada de empresas independentes dos bancos. A competição no mercado de maquininhas reduziu em 5 vezes a margem de crédito cobrada dos lojistas para antecipar as compras parceladas, de 1,61% ao mês em março/2011 para 0,31% ao mês em junho/2023, segundo dados do próprio BC.”
O texto critica o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) à ideia, dizendo não haver sentido em “privilegiar o modelo de juros ao consumidor no crediário e o pagamento de juros pelos lojistas exclusivamente aos bancos para ajudar a baixar juros e fazer a economia crescer”. “Consumidores (principalmente os de menor renda) e vendedores (em especial pequenos lojistas e autônomos) não serão beneficiados com as alterações pretendidas pela Febraban”, argumenta a Abranet.
Como medida de segurança, a Abranet propõe aos bancos serem “mais criteriosos na emissão dos cartões” e estimularem a “educação financeira”.
“Por todo o exposto, a Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reunião incluindo representantes do BC, da Febraban, de associações das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuniões a partir de agora devem focar no que importa: medidas de autorregulação que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura. Parcelado sem juros não deve ser pauta desses encontros”, defende o texto.
O R7 procurou a Febraban e aguarda um posicionamento.
