O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do marco temporal das terras indígenas em todo o país. Após suspender a votação nessa quarta, a Corte retomou a votação na tarde desta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux, que se manifestou contrário à tese e deixou o placar em 6 a 2.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas só podem ter direito às áreas que já tinham em posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou àquelas já em disputa judicial na época. Os indígenas são contra esse entendimento.
Até o momento, além de Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Seguem faltando os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há 736 terras registradas no país em vários estágios de demarcação. Essas áreas correspondem a pelo menos 13,75% do território nacional, nas cinco regiões do país. Dessas, 477 já chegaram ao processo final — a regularização. Outras 259, entretanto, seguem aguardando a tramitação.
