O Detran confirmou nesta quinta-feira a prorrogação em 30 dias dos prazos para apresentação de condutor, defesa e recursos de multas, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação encerrados entre 1º e 15 de setembro. Segundo o órgão, a medida ocorre em função das enchentes no Rio Grande do Sul. A Portaria 445/2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (19).
A diretora institucional, Diza Gonzaga, afirma que a medida busca auxiliar as vítimas afetadas pelo evento climático no Estado. “Temos que fazer o possível para minimizar os danos provocados por essa tragédia, ajudando as pessoas a reconstruírem suas vidas. Cabe aos órgãos públicos fazerem o que for de suas competências para ajudar a restaurar a normalidade.”
A prorrogação dos prazos vale para todas as notificações de processos de competência do Estado e de todos os municípios gaúchos e estará na segunda via dos Autos de Infração e também alterada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Infrações de competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não estão incluídas.
Gratuidade na 2ª via de documentos de veículos e autorização para troca de placas
Nesta terça-feira (19/9) o DetranRs anunciou também gratuidade na emissão de segunda via de documentos de veículos e na autorização para troca de placas para veículos registrados em oito municípios incluídos no Decreto 57.177/2023. Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza terão direito aos benefícios.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Rio Grande do Sul (confira aqui os endereços). A autarquia também montou um posto de atendimento emergencial em Muçum, uma das cidades mais atingidas pelas chuvas e que não possui CRVA. O posto funcionará na Prefeitura de Muçum (Borges de Medeiros, 50) e o horário de atendimento será das 12h às 17h de segunda à sexta-feira.
Documentos de veículos
Aqueles que perderam o Certificado de Registro de Veículo (documento de propriedade em papel moeda, antigamente chamado de DUT) podem solicitar gratuitamente a emissão de uma segunda via. O novo documento será emitido somente na versão digital, já que o documento em papel foi extinto em 2020.
Para requerer, é preciso apresentar o boletim de ocorrência da perda. Nos casos de Muçum e Roca Sales, será aceito apenas uma declaração de perda do documento.
Troca de placas
Proprietários de veículos que perderam a placa nas enchentes podem solicitar gratuitamente a autorização para confecção de uma nova placa, apresentando o boletim de ocorrência. Nos casos de Muçum e Roca Sales, será aceito apenas uma declaração de perda de placa.
Como as placas são comercializadas por empresas, não há a possibilidade de o Estado isentar a fabricação. Esse serviço, portanto, deverá ser pago pelo proprietário.
Outros serviços do DetranRS
Além dos serviços para proprietários de veículos, o DetranRS também está emitindo segunda via gratuita dos documentos de habilitação em cinco das cidades atingidas (Muçum, Roca Sales, Lajeado, Encantado e Arroio do Meio). A autarquia também mobilizou seus guinchos credenciados para remover veículos danificados e/ou em situação de risco em Muçum. Novas medidas serão anunciadas nos próximos dias.
