O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira contra a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas em todo o País. O placar do julgamento está em 5 a 2 contra a tese, ou seja, a favor de que os processos sigam em andamento. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso também votaram contra o marco temporal, por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica, sendo seguido por André Mendonça.
Segundo Fachin, a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos independentemente da data de ocupação. Moraes afirmou que a adoção de um marco temporal pode fazer com que se ignorem totalmente direitos fundamentais, e alegou que “a ideia do marco temporal não pode ser uma radiografia”.
Para Zanin, é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que detêm “a proteção da posse exclusiva desde o Império, e, em sede constitucional, a partir de 1934”.
Barroso, ao citar o caso Raposa Serra do Sol, afirmou que não existe um marco temporal fixo e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área.
Toffoli disse que esse é um julgamento de pacificação de uma situação histórica, o destino dos povos originários do país. A Corte analisa se a data da promulgação da Constituição Federal vigente, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal.
Os ministros devem decidir se a demarcação precisa seguir o critério segundo o qual povos originários só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes dessa data.
Discussão segue no Congresso
No Senado, o relator do projeto de lei sobre o marco temporal, Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira.
A ideia do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara, para evitar que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu “equilíbrio”. Ele vem fazendo um movimento para que haja mudanças no texto.
