Ministério Público em Viamão ajuizou, nesta segunda-feira (11), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Viamão para que deixem de realocar os moradores remanescentes da política sanitária de higienização social da década de 1940 para combate à hanseníase, vinculados ao Hospital Colônia de Itapuã, na região metropolitana de Porto Alegre.
Em 1940, o Hospital Colônia de Itapuã foi inaugurado com a proposta de atendimento integral às pessoas diagnosticadas com hanseníase em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Desde seus primórdios, se constituiu como um serviço público de assistência em saúde e de moradia, tendo recebido ao longo de sua história 1.454 pessoas oriundas de diferentes localidades do Estado.
O Estado brasileiro somente aboliu a prática do isolamento compulsório de modo definitivo em 1986. Porém, vítimas do preconceito, dos longos anos de segregação e de fatores como a idade avançada, muitos usuários escolheram permanecer nos estabelecimentos que passaram a considerar seus lares, onde formaram vínculos afetivos.
Atualmente, restam apenas nove moradores remanescentes dessa política sanitária vinculados ao Hospital Colônia de Itapuã e eles vinham sendo “estimulados” a deixarem o local com base em interpretação forçada da Lei da Reforma Psiquiátrica.
A ação ajuizada pede, ainda, que seja assegurado o imediato retorno daqueles já realocados e que seja interrompida a abordagem para fins de transferência dos moradores. Por fim, a ação busca garantir a manutenção no estabelecimento enquanto vivos estiverem, ofertando todos os serviços necessários para sua integral assistência e proteção: cuidados de saúde, higiene, alimentação, lazer, entre outros.
