Após reunião com representantes de todas as bancadas da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira, a direção da Casa anunciou um acordo para que seja revogada, até quarta-feira, a lei que, por sugestão do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), instituiu o 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), houve consenso entre os vereadores após o tema vir a público e ganhar repercussão nacional.
“Nós pegamos o projeto que a vereadora Karen [Santos, do PSol] trouxe, houve um acordo da grande maioria dos líderes de pegarmos esse mesmo projeto, tirar dois parágrafos e transformar esse projeto no projeto da casa de revogação. Queremos ver se hoje ou no máximo até quarta-feira termos esse projeto revogado”, explicou.
O projeto da vereadora Karen Santos (PSol) deve passar pelas comissões internas, seguindo o ritual da Câmara, mas de forma agilizada para que a revogação aconteça em, no máximo, dois dias, conforme referiu o presidente. A vereadora relata que o impasse se deu em relação à forma de revogação: se por meio do projeto já apresentado por ela ou de uma proposta da Mesa Diretora.
“Como nós fizemos todo esse caminho de esperar a cassação do Bobadra, colocar isso para as grandes redes, para disputar a opinião pública, e daí então apresentar um projeto de revogação, não iríamos abrir mão do nosso projeto. A gente se propôs a modificar a justificativa [a pedido dos demais vereadores], mas o conteúdo, o mérito dele vai ser votado. E isso para nós é uma grande vitória, porque tirar o protagonismo de uma mulher negra, vereadora, que articulou isso localmente e nacionalmente, para que desse visibilidade a esse constrangimento… abrir mão disso para mim também seria uma derrota… Sairia dessa reunião me sentindo muito mal”, reforçou Karen.
O projeto, proposto em 15 de março pelo então vereador Bobadra, virou lei depois de ser promulgado pelo presidente da Câmara em 10 de julho. Bodadra teve o mandato de vereador cassado, na semana retrasada, após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Com a repercussão nacional do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesse fim de semana, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a Lei inconstitucional.
O projeto não chegou a ser votado em plenário, na Câmara, mas tramitou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito. Como Sebastião Melo (MDB) não se manifestou no prazo previsto, nem para vetar ou sancionar, o texto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei.
Em 8 de janeiro deste ano, milhares de pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. Mais de 1,3 mil pessoas respondem a processos no Supremo e, dessas, cerca de 120 seguem presas em Brasília.
